Uso dos recursos hídricos: Eletrobras Eletronorte pagou R$ 157 milhões no primeiro semestre de 2015

Nos seis primeiros meses de 2015, para uma geração de 27,2 milhões de MWh (megawatt.hora) em suas quatro hidrelétricas – Tucuruí (PA), Coaracy Nunes (AP), Samuel (RO) e Curuá-Una (PA), a Eletrobras Eletronorte pagou o equivalente a R$ 157 milhões de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH, beneficiando 14 municípios nesses três estados.

A CFURH, paga pelo uso das áreas dos reservatórios hidrelétricos à União, estados, municípios e órgãos de governo, vem proporcionando investimentos na melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas nas cidades situadas no entorno de empreendimentos hidrelétricos.

A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e se trata de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam pela utilização de recursos hídricos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários.  Conforme estabelecido na  Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, 45% dos recursos são destinados aos municípios atingidos pelos reservatórios das hidrelétricas, enquanto os Estados têm direito a outros 45%. A União fica com 10% do total. O percentual de 10% da Compensação que cabe à União é dividido entre o Ministério de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (3%); o Ministério de Minas e Energia (3%) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%), administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Agência Eletronorte, por Alexandre Accioly

Imagem: Usina Hidrelétrica Curuá-Una, no Pará (Rony Ramos/Eletrobras Eletronorte)

2 Comentários

  • Responder
    Jose
    agosto 24, 2015

    No texto da Reportagem indica “beneficiando 14 municípios nesses quatro estados”. Na verdade trata-se de 3 (três Estados: Rondônia, Pará e Amapá.

    • Responder
      Michele Silveira Author
      agosto 24, 2015

      Ajuste feito! Obrigado pela parceria!