Seminário debate licenciamento ambiental de transmissão

“Nos últimos 12 meses, o governo realizou três leilões de transmissão, onde foram contratados quase 60 lotes, com aproximadamente 17 mil quilômetros de linhas de transmissão, 7.000 MVA de transformação e investimentos que chegam próximo de R$ 30 bilhões de reais.” A informação é do Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – MME, Fábio Lopes, que participou da abertura do Seminário “Licenciamento ambiental, gestão de contratos e integração dos novos empreendimentos de transmissão de energia elétrica”, na manhã desta quinta-feira, 6 de julho, no auditório da Eletrobras Eletronorte, em Brasília.

Segundo o secretário, mais um leilão está previsto para ser realizado em novembro, com 19 lotes selecionados e cerca de R$ 10 bilhões em investimentos. Entretanto, “a preocupação com a sustentabilidade ambiental e com a questão fundiária é crescente, por isso este Seminário, a nossa preocupação é com os pós-leilões”, disse Lopes.

Participaram também da abertura do evento o diretor de Transmissão da Eletrobras, José Antônio Muniz Lopes, o diretor de Engenharia da Eletronorte, Roberto Parucker, o secretário-executivo adjunto do MME, Edivaldo Risso, além de autoridades da Aneel, ONS, Ibama, Iphan, órgãos de licenciamento estaduais e municipais, agentes empreendedores e técnicos e representantes de consultorias.

Falando sobre a minimização de riscos na implantação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, o diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico do MME, Domingos Andreatta, informou que “nos próximos 12 meses há cerca 90 empreendimentos com licenças em andamento, ou a serem concluídas, o que é uma pressão bastante grande sobre os órgãos licenciadores e intervenientes”. Ele defendeu a interação cada vez maior entre os empreendedores e consultores com o Ibama e órgãos federais, estaduais e municipais para agilizar o licenciamento de empreendimentos.

Em seguida, o diretor do Departamento de Outorgas de Concessões, Permissões e Autorizações do MME, Ricardo Suassuna, falou sobre os incentivos fiscais disponíveis para os empreendedores. “Os dois incentivos fiscais que existem no âmbito do setor elétrico são o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e os Incentivos Fiscais para Emissão de Debêntures de Infraestrutura”, explicou.

Segundo o diretor, “após a contratação e aprovação de um determinado projeto como prioritário, o empreendedor já pode solicitar a inscrição para o caso de uma futura emissão de debêntures e captação de recursos, com isenção de imposto”.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Reive Barros, discorreu, a seguir, sobre a importância da gestão dos contratos e da fiscalização da transmissão para a sociedade como um todo. “Hoje, nós alcançamos o patamar de R$ 715 reais por megawatt hora em algumas permissionárias, portanto, o consumidor não suporta mais o aumento de tarifa, principalmente por falha na execução de projetos”.

Assim, uma das principais preocupações dos órgãos reguladores passou a ser a gestão dos contratos. “Antes, a fiscalização se dava num momento em que não se podia fazer mais nada, no caso de atrasos”, completou Barros.

O diretor de Administração dos Serviços de Transmissão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Álvaro Veloso, falou sobre os procedimentos para a integração ao Sistema Interligado Nacional de novas instalações de transmissão, antes dos debates e intervalo da manhã. “A previsão é de crescimento até o horizonte 2021/2022 da ordem de 40% do sistema de transmissão existente no País. Por isso é extremamente importante essa iniciativa para a integração dos agentes e para o sucesso dos empreendimentos”.

Manual

O Licenciamento Federal de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica, com ênfase na Portaria MMA nº 421/2011 e Portaria Interministerial nº 060/2015 – Gerenciamento de Prazos e Aspectos Críticos dos Estudos Ambientais foi o tema, no período da tarde, de Claudia Jeanne da Silva Barros, coordenadora de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Ibama.

Ela discorreu sobre as atividades, procedimentos, dificuldades vivenciadas pelo órgão, onde há, hoje, 170 projetos para licenciamento e, ao final destacou um novo processo: “Estamos construindo o Manual de Avaliação de Impacto Ambiental de Sistemas de Transmissão, numa interface com o setor elétrico, para que fiquem muito claras as responsabilidades de cada agente, desde o leilão até o comissionamento”.

Logo após, o vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema, Alexandre Waltrick, falou sobre o licenciamento de sistemas de transmissão envolvendo os órgãos estaduais, com ênfase na integração, possibilidades de cooperação e nivelamento de procedimentos. “Nós fazemos (licenciamento) não só para nós, mas para as gerações futuras. Mas dá para ser simplificado, para diminuir a quantidade de estudos e de entraves. O que falta é os atores sentarem juntos para desenvolver novas políticas”, defendeu.

Finalizando as apresentações, o coordenador técnico Nacional de Licenciamento do Iphan, Roberto Pontes, detalhou as exigências relativas ao licenciamento, em razão da existência na área de influência direta dos empreendimentos de bens culturais acautelados em âmbito federal. “Patrimônio arqueológico nesse país é bem da União, compulsoriamente. Porém, aproximadamente 40% das fichas de caracterização de atividades, termo essencial para o licenciamento envolvendo o Iphan, são indeferidas por falta de informação”, acrescentou.

O Seminário foi realizado pelo Ministério de Minas e Energia – MME, por meio da Secretaria Executiva e da Secretaria de Energia Elétrica, com apoio da Eletrobras Eletronorte e incluiu palestras do MME, Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan e Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema. As apresentações do seminário serão disponibilizadas no site do MME até o dia  14 de julho.

Agência Eletronorte, por César Fechine

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