Locação de imóveis: Eletronorte é exemplo de boa prática em auditoria do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para avaliar as locações de imóveis destinados ao uso especial da Administração Pública Federal, o que envolveu a análise de processos administrativos escolhidos por critérios de materialidade e modelos de locação adotados. Ao longo da auditoria, a equipe identificou a inexistência de um sistema de governança responsável por disciplinar atribuições, procedimentos e responsabilidades no tocante aos processos de locações imobiliárias.

No entanto, a equipe do TCU também identificou boas práticas nesse processo de locação de imóveis. Diz o voto do relator, ministro Vital do Rêgo: “Em relação aos custos inerentes às mudanças de sede dos órgãos e entidades locatários, entendeu a equipe de auditoria ser preciso a adoção de uma metodologia que permita sua aferição, com fidedignidade, de tal modo que possam ser levados em conta na decisão sobre mudar ou não de um determinado imóvel, como o fez a Eletronorte”.   

Em chamada pública feita há alguns anos para medir os custos de uma possível mudança de sua sede em Brasília, a Eletronorte identificou que seriam necessários cerca de R$ 18 milhões. Com base nessa informação, a empresa desistiu da mudança e hoje está perto de desocupar um dos dois prédios que aluga, numa demonstração de diminuição de despesas que vai ao encontro do plano de negócios da holding Eletrobras.

A auditoria do TCU identificou essa atitude da Empresa como uma boa prática a ser seguida pelos órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. “Destaco o exemplo de boa prática levantada pela equipe de auditoria que foi a utilização de chamamentos públicos previamente às realizações de locações de imóveis por vários órgãos e entidades, como a AGU, o ICMBio, a Eletronorte e o MTPac”, afirma a conclusão do relatório do TCU.

Esclarecimento I

Durante a divulgação desse estudo pelo TCU, um equívoco na redação de uma nota do Tribunal causou confusão na mídia. O próprio TCU já corrigiu a informação nas matérias publicadas em sua página e enviou uma errata aos veículos de comunicação que receberam a informação. Veja a nota do TCU:

“Nota divulgada pela Secom do TCU, em seu Boletim da sessão de 26/6, errou ao afirmar que a Eletronorte desembolsou R$ 18 milhões na mudança de endereço de sua sede. O correto é que esse valor se refere à estimativa de custo feita pela empresa para eventual mudança. A nota do Boletim tratou do levantamento do Tribunal em contratos de aluguel de imóveis de terceiros pela União. Acesse mais informações sobre o processo aqui.”

Esclarecimento II

Na coluna Claudio Humberto desta sexta-feira, 5, a informação sobre o estudo do TCU é acrescida da frase: “A Eletronorte, estatal que só dá prejuízo (…)”. A Empresa informa que, ao contrário, tem reafirmado sua condição de empresa lucrativa. O ano de 2018 fechou com um lucro de R$ 3,28 bilhões. E isso se repete nos períodos anteriores, como é possível constatar nas Demonstrações Contábeis da Empresa, disponíveis aqui.

A trajetória econômico-financeira da Empresa tem revelado a maturidade de uma Empresa que incorpora ao seu cotidiano as melhores práticas do mercado no Brasil e no mundo. Além disso, o índice de satisfação de clientes supera os 90% e a qualidade da operação garante um índice de disponibilidade superior a 94%. Hoje, a Eletronorte é a terceira maior geradora do país, com cerca de 8.900 megawatts instalados, e está entre as maiores transmissoras, com mais de 11 mil quilômetros de linhas de transmissão. Saiba mais em www.eletronorte.gov.br

Confira  a íntegra das informações sobre a auditoria do TCU:

TCU faz recomendações para a melhoria dos processos de locação de imóveis por órgãos da Administração Pública Federal

Acórdão 1479/2019 – TCU – PlenárioTC 041.024/2018-4

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